• Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Twitter Branco
  • Branca Ícone Instagram

© 2019 - Thyago Macedo - Todos os direitos reservados.

Prefeitura de Natal fará campanha educativa antes de aplicar multas por lixo na rua; veja valores


As normas contidas no Decreto 11.823, que regulamenta a Lei n° 6.693 e prevê a aplicação de multas para quem for flagrado jogando lixo em vias e logradouros públicos de Natal foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 2. A legislação traz disposições sobre infrações e penalidades; fiscalização e apuração das multas.


Nos próximos 90 dias, a Prefeitura de Natal vai realizar uma ampla campanha educativa para informar à população a respeito da nova regra, inclusive sobre valores das multas, para só depois iniciar a aplicação das penalidades.


A fiscalização será realizada em uma força-tarefa formada pelas equipes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb); Mobilidade Urbana (STTU) e Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), através da Guarda Municipal e o seu grupamento ambiental.


As infrações estão qualificadas, pela Lei, como leve, média, grave e gravíssima, o que determina o valor da multa a ser cobrada, levando em consideração a irregularidade cometida e seu potencial poluidor. Estão citadas entre as irregularidades casos que oferecem risco à população, como dispor nos locais públicos: pneus, medicamentos, seringas, resíduos dos serviços de saúde, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, componentes ou equipamentos eletroeletrônicos, embalagens plásticas utilizadas para armazenar agrotóxicos e similares.


Leia Mais

Lei estabelece multa para quem jogar lixo nas vias públicas de Natal


O prefeito de Natal, Álvaro Dias, ressalta a importância da regulamentação da lei que moderniza a política de descarte de resíduos na cidade, que era uma reivindicação antiga da população. Para o gestor, a extensa campanha de educação promovida pela gestão vai contribuir bastante para evitar o acúmulo de lixo na cidade: “Em primeiro lugar, vamos informar à população exaustivamente a respeito da lei, mostrar que o descarte incorreto é nocivo, enfeia a cidade, gera transtornos e acarreta até em problemas de saúde. Deixaremos claro, ainda, que aquele cidadão ou empresa que é um infrator contumaz sofrerá com os rigores da lei para aprender a respeitar a coletividade”, ressaltou.


MULTAS PREVISTAS NA LEI


Pessoa física:

Infração leve, multa de R$ 92,56 (noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos);

Infração média, multa de R$ 289,90 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos);

Infração grave, multa de R$ 462,22 (quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos);

Infração gravíssima, multa de R$ 1.232,00 (um mil duzentos e trinta e dois reais).


Pessoa jurídica:

Infração leve, multa de R$ 289,90 (duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos);

Infração média, multa de R$ 792,25 (setecentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos);

Infração grave, multa de R$ 1.649,00 (um mil seiscentos e quarenta e nove reais);

Infração gravíssima, multa de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais).

Compartilhe