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Ministério Público mira poluição sonora causada por igrejas, bares e veículos


O Ministério Público do Rio Grande do Norte assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento com a igreja Assembleia de Deus em Mossoró objetivando combater poluição sonora. O órgão também emitiu recomendação para autoridades da cidade de Rio do Fogo combaterem uso abusivo de sons por igrejas, veículos, bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques e similares, que geram riscos de dano à saúde das pessoas que se encontram expostas a essa situação.


Já o Termo de Compromisso de Ajustamento feito pela 3ª Promotoria de Justiça em Mossoró é voltado exclusivamente para atuação da igreja Assembleia de Deus, localizada no bairro Doze Anos, leva em consideração que a emissão excessiva e desordenada de sons e ruídos trazem malefícios à saúde, provocando distúrbios físicos, mentais, estresse, problemas auditivos e reflexos diretos nos relacionamentos sociais, bem como que a perturbação do sossego constitui infração penal, figurando tanto como perturbação do sossego (artigo 42 da Lei das Contravenções Penais), quanto como poluição sonora (artigo 54 da Lei dos Crimes Ambientais).


Por isso, o MPRN e a igreja celebraram o acordo no qual a Assembleia de Deus assume a obrigação de não produzir ruídos sonoros acima do permitido na legislação ambiental vigente, ou seja, acima dos limites previstos na Lei n.° 6.621/94, que são de 65 decibéis no período diurno e 55 decibéis no período noturno.


O descumprimento das obrigações assumidas implicará a sujeição da igreja às medidas judiciais cabíveis. Além disso, no caso de descumprimento do presente ajustamento de conduta, mediante relatório de inspeção ou instrumento equivalente, lavrado por agente público, incidirá multa no valor de R$ 500 por cada violação verificada, salvo caso fortuito ou força maior.


Rio do Fogo

A recomendação feita pelo Ministério Público, através da Promotoria de Touros, leva em consideração que tem aumentado significativamente o número de reclamações de uso abusivo de equipamentos de som.


O MPRN ressalta que, embora na legislação ambiental vigente não haja especificação de um horário que delimite o período noturno, tem-se por razoável o entendimento de que se inicia a partir das 22h, em razão dos costumes locais.


A Promotoria então recomendou que a Polícia Militar de Rio do Fogo combata a poluição sonora praticada pelos escapamentos das motocicletas, nas suas mais diversas formas, em especial pelo uso de escapamentos do tipo “esportivo” e de “estouros”, bem como pelo uso de paredões de som, autuando em flagrante por ofensa ao art. 42, Inc. III, do Decreto-lei nº 3.688/41 aqueles que insistirem nessa conduta. A PM deve ainda proceder à apreensão dos veículos e aparelhagem de som, que devem ser encaminhados junto com o autuado à Delegacia de Polícia Civil, para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência.


Já à Polícia Civil foi recomendado que priorize a lavratura dos termos circunstanciados de ocorrência relacionados à poluição sonora e perturbação da tranquilidade pública, remetendo-os ao Poder Judiciário para a devida autuação e demais procedimentos legais e de praxe.


À Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio do Fogo o MP recomendou que atenda prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e de qualquer do povo, quando se tratar de reclamação ou notícia de poluição sonora, deslocando agente de fiscalização ao local do crime ou contravenção para aferição da potência e da frequência de equipamentos de som usados em volume acima dos limites estabelecidos na lei mediante decibelímetro, lavrando o competente auto de infração e encaminhando cópia a esta Promotoria de Justiça, no prazo máximo de cinco dias.


Foi recomendado ainda à Prefeitura Municipal de Rio do Fogo que promova a ampla divulgação do teor desta recomendação à população do município pelos meios de comunicação existentes e, em especial, aos proprietários e/ou responsáveis por igrejas, restaurantes, bares e congêneres por meio da fixação da presente recomendação no respectivo estabelecimento. E por fim, estabeleça o horário de funcionamento dos estabelecimentos por meio do alvará de funcionamento, de acordo com a potencialidade poluidora/lesiva da atividade.

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